Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso da plataforma e dos serviços oferecidos por STORM APPLICATIONS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 56.913.071/0001-30, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro (“StorM”, “nós”).

A atividade econômica principal da StorM é o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis (software como serviço – SaaS), incluindo ferramentas de automação para Discord, painéis web e, quando contratada, a StorM Wallet.

Contato oficial para estes Termos, suporte e solicitações relacionadas: [email protected] · site: https://stormapplications.com.

O uso dos Serviços está condicionado à aceitação integral destes Termos, da Política de Privacidade e das demais políticas publicadas no site.

O cadastro, o primeiro acesso ao painel, a conclusão de compra de plano/adicional ou a ativação da StorM Wallet implica aceitação destes Termos na versão vigente.

Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize os Serviços. A StorM poderá recusar cadastro, suspender ou encerrar o acesso nos casos previstos nestes Termos e na legislação aplicável.

É responsabilidade do Usuário manter-se informado sobre atualizações. A ausência de leitura integral não afasta a validade das regras de uso, taxas e prazos aqui previstos, desde que devidamente publicados.

Para efeitos destes Termos:

• Serviços: soluções StorM, incluindo bots para Discord (vendas/loja, tickets, verificação OAuth2), painel web, APIs, faturamento de planos, hospedagem de aplicações na infraestrutura contratada e StorM Wallet, quando aplicável.
• Plataforma: site, aplicações web, painéis e interfaces fornecidas pela StorM.
• Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços (em regra, o operador de servidor Discord / lojista).
• Comprador final: pessoa que adquire produtos ou serviços na loja Discord ou na loja web configurada pelo Usuário — relação comercial distinta da relação Usuário–StorM.
• Conteúdo do Usuário: dados, textos, configurações, imagens, estoque digital, mensagens, logs e demais materiais inseridos ou gerados pelo Usuário ou por seus membros/compradores no uso dos Serviços.
• Terceiros: Discord Inc., processadores de pagamento, provedores de hospedagem (incluindo Discloud), instituições de pagamento / BaaS, provedores de IA e demais serviços dos quais a StorM dependa.

Os Serviços consistem, essencialmente, em licenciamento de software não customizável (SaaS) e infraestrutura tecnológica para automação e gestão. A StorM não é a Discord Inc., não é instituição financeira e não é o vendedor dos produtos oferecidos nas lojas dos Usuários.

Existem relações jurídicas distintas que não se confundem:

• Relação A — StorM e Usuário: contratação de planos, adicionais, hospedagem do bot e ferramentas da plataforma. O pagamento PIX de planos é recebido em conta de titularidade da StorM (CNPJ 56.913.071/0001-30).
• Relação B — Usuário e Comprador final: venda de produtos digitais/serviços no Discord ou na loja web do Usuário. O Usuário é o fornecedor perante o Comprador final; a StorM apenas fornece a ferramenta.
• Relação C — StorM Wallet (quando utilizada): a StorM atua como facilitadora tecnológica de recebíveis, conectando o Usuário a instituições de pagamento / BaaS parceiras. A StorM não é banco nem instituição de crédito.

O cadastro e o uso são permitidos a pessoas físicas ou jurídicas com capacidade legal para contratar e que não estejam impedidas por lei ou pelos termos de plataformas terceiras (incluindo o Discord).

Os Serviços não são direcionados a menores de 13 (treze) anos. O Usuário declara cumprir a idade mínima exigida pelo Discord e pela legislação aplicável.

A autenticação no painel ocorre, em regra, via OAuth Discord e/ou verificação por e-mail, nos fluxos disponibilizados. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda de seus dispositivos e sessões.

O uso de VPN ou meios que ocultem a origem do acesso pode resultar em restrição ou suspensão, salvo autorização prévia da StorM, quando necessário à segurança ou ao combate a fraudes.

A transferência de titularidade de aplicações, quando disponível no painel, é de responsabilidade do Usuário e não altera débitos ou obrigações já existentes perante a StorM.

Conforme o plano e os adicionais contratados, a StorM pode disponibilizar:

• Bot de vendas/loja: produtos, estoque digital, painéis, cupons, keys, gifts, drops, carrinhos, clientes, métodos de pagamento configurados pelo Usuário e, quando contratado, loja web (storefront).
• Sistema de tickets: opções, painéis, horários, logs, transcripts, moderação e, se ativado pelo Usuário, respostas assistidas por IA com chave de API do próprio Usuário.
• Bot de verificação OAuth2: autenticação de membros, registros técnicos (incluindo IP quando aplicável) e funcionalidades relacionadas a membros verificados, conforme configuração do Usuário e limites do Discord.
• Painel web e APIs: gestão de aplicações, configurações, equipe/moderadores, faturamento de planos e operação dos módulos contratados.
• Hospedagem do bot: execução da aplicação em infraestrutura de terceiros contratada pela StorM, com start, restart e atualizações conforme a operação da plataforma.
• StorM Wallet: recebimento e saque via PIX, histórico, KYC quando exigido e cobrança de taxas informadas na interface ou documentação da Wallet.

Os Serviços são prestados “como estão” e “conforme disponíveis”. A StorM não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou compatibilidade com todos os ambientes.

Funcionalidades, escopo e interfaces podem ser alterados, reduzidos, substituídos ou descontinuados para evolução do produto, segurança ou cumprimento legal. Alterações relevantes de preço ou condições comerciais serão comunicadas no site, no painel ou por e-mail, com vigência a partir da data indicada ou do próximo ciclo aplicável.

Recursos em beta ou experimentais podem ser limitados, instáveis ou removidos. A participação em programas beta não gera direito adquirido à continuidade de funcionalidades específicas.

A StorM não mantém vínculo societário, contratual de representação ou parceria oficial com a Discord Inc. Atua como fornecedora independente de software que interage com a API e as políticas do Discord.

Os Serviços dependem de terceiros (Discord, processadores de pagamento, Discloud, instituições de pagamento, provedores de IA, CDN, monitoramento). A StorM não controla a disponibilidade, políticas, rate limits, banimentos ou alterações desses terceiros.

Interrupções, banimentos, mudanças de API ou bloqueios aplicados por terceiros ao Usuário, aos bots ou a membros finais não constituem, por si sós, inadimplemento da StorM e não geram automaticamente direito a reembolso ou indenização, ressalvado o disposto nestes Termos e na lei.

O Usuário deve cumprir os Termos de Serviço e as políticas do Discord (incluindo uso de intents privilegiadas e OAuth2). É proibido utilizar os Serviços para práticas que violem as regras do Discord ou a legislação brasileira.

O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário, pelos produtos anunciados, pelo estoque digital entregue, pelos preços, pelos termos de compra configurados na loja, pela entrega, pelo suporte ao Comprador final e pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis à Relação B.

A StorM não intermedia a venda do produto digital do Usuário ao Comprador final, não garante a licitude do estoque e não se obriga a reembolsar Compradores finais por falhas do Usuário.

É vedado utilizar a Plataforma para comercializar ou distribuir conteúdo ilícito, fraudulento, que viole propriedade intelectual de terceiros, phishing, malware, dados pessoais obtidos ilegalmente ou qualquer atividade tipificada como crime.

O Usuário é responsável pela conduta de moderadores e membros da equipe a quem conceder acesso ao painel.

Quando o Usuário ativa transcripts, logs ou IA em tickets, mensagens e metadados de atendimento podem ser armazenados e, no caso de IA, enviados ao provedor de IA escolhido e configurado pelo Usuário (por exemplo Groq ou Google Gemini), sob responsabilidade do Usuário quanto à base legal e à informação aos titulares.

Links de transcript podem permitir acesso ao histórico do atendimento. O Usuário deve tratá-los com confidencialidade e informar seus membros, quando aplicável.

No Bot de Verificação OAuth2, a StorM processa dados necessários à autenticação e à operação das funcionalidades contratadas (incluindo, conforme configuração, IP e tokens OAuth). O Usuário deve assegurar transparência aos membros finais e conformidade com a LGPD e com as políticas do Discord, inclusive quanto a transferências de membros entre servidores.

É permitido utilizar os Serviços apenas para fins lícitos, em conformidade com estes Termos, com a legislação brasileira (incluindo LGPD e Marco Civil da Internet) e com os termos das plataformas envolvidas.

É expressamente proibido:

• Engenharia reversa, descompilação, cópia ou extração não autorizada de código ou lógica dos Serviços.
• Revenda, sublicenciamento ou oferta comercial dos Serviços StorM sem autorização prévia e escrita.
• Uso de bots, scripts ou automações para burlar limites, filas, segurança, preços ou antifraude.
• Ataques, exploração de vulnerabilidades, spam, phishing ou qualquer ato que prejudique a disponibilidade ou segurança da Plataforma ou de terceiros.
• Evasão fiscal, lavagem de dinheiro ou demais ilícitos.
• Uso da Wallet ou dos gateways para operações simuladas, fraude, “pump”, ou circulação de valores de origem ilícita.

Os planos, adicionais e demais produtos StorM são contratados conforme oferta exibida no site ou no painel no momento da compra. O pagamento de planos e renovações da Relação A é realizado, em regra, via PIX, processado por gateway parceiro, em favor da StorM.

Não há, por padrão, cobrança recorrente automática: a renovação depende de nova contratação/pagamento pelo Usuário. A interrupção do pagamento pode resultar em expiração, desligamento da aplicação e, quando aplicável, retenção temporária de backup conforme política operacional vigente.

Poderá ser concedido desconto para contratação de período anual (doze meses), conforme percentual e condições exibidos no checkout. Em caso de reativação de plano já expirado, poderá ser aplicada taxa de reativação (atualmente correspondente a 20% sobre o valor da renovação), também informada antes da conclusão do pagamento. Para o Bot de Verificação, regras específicas de carência podem constar no painel.

A StorM poderá alterar preços mediante publicação prévia. Valores já pagos para o ciclo em curso não são recalculados automaticamente para baixo, salvo disposição legal ou comercial expressa.

A emissão de documento fiscal (nota fiscal) será realizada quando a StorM estiver operacionalmente habilitada para tanto. Até lá, o comprovante de pagamento PIX e o registro do pedido no painel constituem a evidência da contratação. Quando a emissão estiver disponível, o Usuário deverá manter dados cadastrais atualizados para faturamento.

Natureza do serviço: trata-se de licenciamento de software digital com provisionamento e disponibilização imediatos ou quase imediatos após a confirmação do pagamento. Ao concluir a compra e iniciar o uso do painel/bot, o Usuário reconhece a execução antecipada do serviço digital.

Em regra, valores pagos por planos, renovações, adicionais, slots e demais itens da Relação A não são reembolsáveis após o provisionamento bem-sucedido da aplicação ou do recurso, inclusive na hipótese de exclusão voluntária do bot pelo Usuário.

Exceções: a StorM analisará, pelos canais oficiais, pedidos de estorno quando (i) houver falha imputável à StorM que impeça o uso essencial do serviço contratado e não seja sanada em prazo razoável; ou (ii) houver cobrança duplicada comprovada; ou (iii) a lei exigir. O mero arrependimento após o uso, insatisfação subjetiva, banimento pelo Discord, erro de configuração do Usuário ou violação destes Termos não geram reembolso.

Quando aplicável o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor a consumidor pessoa física, o prazo de sete dias conta-se da contratação. O Usuário que solicitar o exercício desse direito após ter solicitado e obtido a disponibilização imediata do software digital poderá perder o direito ao reembolso na medida permitida pela legislação, especialmente se já houver uso efetivo do serviço.

Cancelamento: o Usuário pode deixar de renovar o plano a qualquer momento (não há fidelidade de renovação automática). A exclusão da aplicação no painel encerra o acesso ao bot correspondente e não gera reembolso do período já pago. Adicionais podem ser removidos conforme fluxo do painel, com efeitos na próxima renovação quando assim indicado na interface.

Disputas indevidas (chargeback) ou acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) em desacordo com as regras do Bacen e com estes Termos, relativamente a pagamentos da Relação A, poderão resultar em suspensão da conta e perda de eventuais créditos, sem prejuízo da cobrança do valor e de perdas e danos.

Quando o Usuário utilizar a StorM Wallet, aplicam-se adicionalmente as regras desta seção e as informações de taxas exibidas no produto.

A StorM atua como facilitadora tecnológica, conectando o Usuário a instituições de pagamento / BaaS parceiras. A StorM não é instituição bancária, financeira ou de crédito.

Para liberação de saques ou aumento de limites, a StorM poderá exigir documentos de identidade e titularidade (por exemplo RG/CNH, selfie, comprovantes e, quando pessoa jurídica, documentos societários) e comprovação da licitude das operações. A recusa injustificada poderá acarretar bloqueio de saques e retenção cautelar de saldos.

O Usuário é o único responsável pela legitimidade das transações de sua loja. Contestações, chargebacks ou MED por suspeita de fraude poderão ensejar débito do valor contestado do saldo do Usuário, independentemente de autorização prévia, além de retenção cautelar pelo prazo necessário à análise de risco.

Se estornos, taxas ou MEDs resultarem em saldo negativo, o valor constituirá dívida líquida, certa e exigível. A StorM poderá (i) deduzir o montante de entradas futuras; (ii) cobrar o débito pelos meios legais cabíveis; e (iii) adotar medidas de cobrança, inclusive inscrição em cadastros de inadimplentes quando legalmente admitido.

A StorM poderá reter preventivamente saldos em caso de volume atípico, elevado índice de disputas ou indícios de ilícito, pelo tempo razoavelmente necessário à apuração.

O Usuário é integralmente responsável pela configuração dos bots, pela segurança de tokens e credenciais que inserir, pela conduta de sua equipe, pelos dados que coletar de membros e Compradores finais e pelo cumprimento da LGPD na medida em que atuar como controlador desses dados.

O Usuário deve manter backups do Conteúdo do Usuário que considerar essencial. A StorM não se obriga a preservar indefinidamente nem a restituir Conteúdo do Usuário após exclusão, expiração ou falhas, ressalvados backups operacionais temporários e obrigações legais.

A StorM não se responsabiliza por perdas decorrentes de negligência do Usuário, compartilhamento de acesso, tokens vazados ou atos de terceiros não autorizados que utilizem credenciais do Usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a StorM, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros não respondem por: (a) danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados ou interrupção de negócios; (b) falhas ou atos de Terceiros; (c) banimentos ou restrições aplicadas pelo Discord ou por gateways; (d) atos ou omissões do Usuário, de moderadores ou de Compradores finais.

Ressalvados dolo, culpa grave e hipóteses em que a lei consumista ou civil não permita limitação, a responsabilidade total da StorM perante o Usuário limitar-se-á ao valor efetivamente pago pelo Usuário à StorM nos doze (12) meses anteriores ao evento gerador do dano, ou ao valor correspondente a um (1) mês do plano vigente, o que for menor.

Nada nestes Termos exclui direitos inalienáveis do consumidor quando a relação for de consumo nos termos do CDC.

Exceto pelas garantias legais irrenunciáveis, a StorM não oferece garantias implícitas de comercialização, adequação a propósito particular ou ausência de violação. Falhas de Terceiros não geram obrigação de indenizar além do expressamente previsto nestes Termos.

A StorM poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de: (a) violação destes Termos ou políticas; (b) suspeita fundada de fraude, abuso ou ilícito; (c) determinação legal ou administrativa; (d) necessidade de segurança; (e) inadimplência; (f) risco à Plataforma ou a terceiros.

A suspensão ou o encerramento por culpa do Usuário não gera reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário. O Usuário pode solicitar o encerramento da conta pelos canais oficiais; a exclusão de dados seguirá a Política de Privacidade e prazos operacionais/legais.

Marcas, logos, textos, código, layout, documentação e demais elementos da Plataforma são de propriedade da StorM ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem ao Usuário a propriedade intelectual dos Serviços.

A StorM concede ao Usuário licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar os Serviços contratados durante a vigência do plano, exclusivamente conforme estes Termos.

O Conteúdo do Usuário permanece de sua titularidade. O Usuário concede à StorM licença necessária para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo na medida requerida à prestação dos Serviços. O Usuário declara possuir direitos ou autorizações sobre o Conteúdo do Usuário e indenizará a StorM por reclamações de terceiros a ele relacionadas.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade publicada em https://stormapplications.com/privacidade.

Em relação aos dados da conta StorM, faturamento e operação da plataforma, a StorM atua como controladora. Em relação a dados de membros e Compradores finais tratados conforme configurações do bot do Usuário, a StorM processa dados como operadora, e o Usuário atua como controlador independente, devendo informar titulares e cumprir deveres legais.

Direitos do titular (acesso, correção, eliminação, portabilidade etc., quando cabíveis) podem ser exercidos pelo e-mail indicado na Política de Privacidade.

O Usuário concorda em indenizar e isentar a StorM, seus sócios, administradores e colaboradores de reivindicações, perdas, danos, custas e honorários razoáveis decorrentes de: (a) uso dos Serviços pelo Usuário ou por quem utilize suas credenciais; (b) violação destes Termos ou da lei; (c) Conteúdo do Usuário; (d) reclamações de Compradores finais ou membros relacionadas à Relação B ou às configurações do Usuário.

A StorM poderá alterar estes Termos mediante publicação da nova versão no site, com indicação da data de atualização. Alterações entram em vigor na data indicada ou, na ausência de indicação, na data da publicação.

O uso continuado dos Serviços após a vigência constitui aceitação da nova versão. Em caso de discordância, o Usuário deve cessar o uso e poderá deixar de renovar ou solicitar encerramento conforme estes Termos.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia de direitos. A eventual invalidade de uma disposição não prejudica as demais.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as condições comerciais exibidas no checkout, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto, prevalecendo sobre comunicações informais em tickets, chats ou redes sociais.

Comunicações oficiais poderão ser enviadas para o e-mail associado à conta, para o Discord vinculado ou publicadas no site/painel.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos ou dos Serviços, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas regras de competência absoluta e o foro do consumidor, quando aplicável.

A StorM poderá propor medidas urgentes em qualquer foro competente para tutela de seus direitos.

Dúvidas sobre estes Termos, reclamações, solicitações de reembolso (quando cabíveis) e exercício de direitos: [email protected].

Site: https://stormapplications.com.